A iniciativa reforça uma posição que o legislador defendeu publicamente: a necessidade de reduzir impostos e taxas que impactam diretamente as carteiras dos consumidores, bem como de estimular investimentos em fontes de energia limpas e renováveis no estado.
defender energia mais barata para a população.
Segundo Camargo, a atual tributação aplicada à energia solar precisa ser revista, pois pode acabar penalizando justamente aqueles consumidores que investiram em sua própria geração para reduzir os custos de energia.
Segundo o congressista, o papel do Estado deve ser incentivar soluções que reduzam o custo de vida para a população, e não criar barreiras tributárias que desencorajem novos investimentos no setor.
No documento apresentado, o legislador solicita informações detalhadas do governo estadual sobre a política fiscal aplicada à energia solar em Rondônia, incluindo dados sobre arrecadação de receita, estudos técnicos e quaisquer análises de impacto financeiro relacionadas à arrecadação de impostos.
Demanda por transparência e avaliação da política tributária.
Entre as questões levantadas pelo deputado está a necessidade de saber como está sendo aplicada a política de benefícios fiscais para a geração de energia solar no estado, bem como verificar se há estudos sobre a possibilidade de ampliar isenções ou reduzir a carga tributária.
O legislador também solicitou informações sobre a receita aproximada do ICMS (Imposto sobre Valor Agregado) relacionada à energia solar nos últimos anos, bem como se o governo tem análises comparativas com outros estados que já adotaram medidas mais amplas para incentivar o setor.
Promoção de energia limpa e desenvolvimento económico
Ao justificar a nomeação, Camargo destaca que a expansão da energia solar representa um importante passo em frente para a sustentabilidade ambiental, para a diversificação da matriz energética, e para o desenvolvimento econômico.
Porém, segundo ele, a imposição de impostos sobre energia compensada poderia gerar impactos financeiros significativos sobre os consumidores que investiram na tecnologia, além de reduzir a taxa de crescimento do setor.
Portanto, o congressista defende que Rondônia deve avaliar políticas tributárias mais equilibradas capazes de estimular a geração de energia limpa, atrair investimentos e reduzir custos para a população, mantendo a responsabilidade fiscal.
Ação parlamentar em defesa do contribuinte.
O delegado Camargo enfatizou que a iniciativa faz parte do papel constitucional do poder Legislativo de fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que as políticas públicas sirvam aos interesses da sociedade.
Segundo o legislador, discutir a tributação sobre a energia solar também é sobre discutir a justiça fiscal e aliviar o fardo sobre as carteiras dos cidadãos, especialmente em um momento em que o custo de vida está pesando cada vez mais fortemente sobre as famílias em Rondônia.
A proposta será agora analisada pelo Governo do Estado, que terá de prestar esclarecimentos sobre a política fiscal aplicada ao setor e a possibilidade de revisão das regras atualmente em vigor.
Texto: Welik Soares
