Durante audiência pública que debateu a implantação de portagens na BR-364, o deputado estadual Delegado Camargo apresentou uma análise detalhada dos estudos que sustentaram o pedágio cobrado em Rondônia, classificando o modelo adotado como ultrapassado, tecnicamente fraco, e prejudicial à população.
Desde o início de seu discurso, o congressista enfatizou que sua declaração foi baseada em dados oficiais e oferecida para ser corrigida se alguma informação contrariasse o contrato de concessão ou os manuais técnicos do DNIT.
"Se eu apresentar qualquer informação falsa ou informação que não esteja de acordo com os manuais da DNIT ou o contrato de concessão, peço que você me interrompa imediatamente para restaurar a verdade", afirmou.
Pedágio mais caro por quilômetro conduzido no Brasil
Um dos principais pontos levantados pela Camargo foi a taxa de pedágio em Rondônia. Segundo ele, ao analisar o custo médio por 100 quilômetros percorridos, o estado tem o pedágio mais caro do país.
"Hoje, em Rondônia, você paga R$ 21,10 por cada 100 quilômetros de carro. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o custo é de R$ 9,00", comparou.
O congressista ressaltou que essa figura isolada já exige revisão, mas o problema é exacerbado ao analisar a metodologia utilizada para chegar a esse valor.
Estudo de trânsito realizado em apenas sete dias durante a pandemia.
Camargo apontou como uma grave falha o fato de que o estudo do volume de tráfego, elemento central na definição da tarifa, foi realizado em apenas sete dias, entre 13 e 19 de outubro de 2020, um período crítico da pandemia de Covid-19.
“O manual do DNIT estipula que este estudo deve ser realizado ao longo de um ano. Em Rondônia, foi feito em apenas sete dias, no auge da pandemia, quando as pessoas estavam trancadas em suas casas”, apontou.
Segundo o legislador, o fluxo de tráfego registrado naquela época não reflete nem a realidade atual nem a dos anos subsequentes, comprometendo completamente a base para o cálculo da tarifa.
"Durante esse período, os únicos veículos que viajavam na BR-364 eram ambulâncias e veículos do governo. Isso não representa a realidade do Estado", afirmou.
Produção e crescimento da frota ignorados no contrato.
Para demonstrar a discrepância entre o estudo utilizado e a realidade atual, o congressista apresentou dados oficiais sobre o crescimento econômico e logístico de Rondônia.
A produção de soja saltou de 1,1 milhão de toneladas em 2020 para 2,7 milhões de toneladas em 2025, um crescimento de 133%. A área plantada cresceu 82% e o rebanho bovino aumentou 57%. Enquanto isso, as exportações de carne bovina cresceram mais de 100%.
Este progresso refletiu-se diretamente no transporte. Camargo citou exemplos de grandes grupos logísticos que expandiram suas frotas em mais de 300% durante esse período.
"É inegável que houve um aumento significativo no fluxo de veículos no estado. Mesmo assim, o pedágio é baseado em um estudo feito em um momento completamente atípico", criticou.
Diferença entre o que foi planejado e o que foi entregue.
Outro ponto central do discurso foi a discrepância entre o modelo de pedágio estipulado no contrato e o sistema efetivamente implementado.
De acordo com Camargo, o pedágio foi calculado considerando praças de pedágio físico, incluindo ampliação de faixa, infraestrutura operacional e contratação de pessoal. No entanto, o sistema adotado foi de livre fluxo, sem essas estruturas.
"Há uma clara discrepância entre o que foi considerado ao definir a tarifa e o que foi entregue. Isso impacta diretamente o preço que os cidadãos estão pagando", afirmou.
Segundo o congressista, essa inconsistência reforça as fragilidades legais e técnicas do contrato.
"O que justifica o preço do pedágio em Rondônia não se sustenta na prática", resumiu.
Proposta de compensação de pedágios através do IPVA (Imposto sobre a Propriedade do Veículo)
presentando soluções práticas, a Camargo anunciou um projeto de lei que propõe compensar os pagamentos de pedágio contra o imposto sobre a propriedade do veículo (IPVA) devido pelos proprietários de veículos em Rondônia.
“Aqueles que já pagam imposto de veículo para manutenção de estradas não podem ser forçados a pagar duas vezes”, argumentou.
A proposta estipula que, no final do ano, a concessionária informará ao governo do estado quanto cada veículo pagou em pedágios, permitindo que esse valor seja deduzido do imposto sobre veículos (IPVA).
"Se um cidadão pagou mil reais em pedágios durante o ano, esse valor pode ser deduzido do IPVA (Imposto sobre a Propriedade do Veículo). O Estado não pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço", explicou.
O benefício se estenderia a pessoas físicas, jurídicas e empresas inscritas em Rondônia, com isenção total para pessoas com deficiência.
Defender a rota Transrondonia como alternativa logística.
congressista também defendeu a pavimentação da antiga Rota do Gado, hoje conhecida como Transrondônia, para reduzir a dependência exclusiva da rodovia BR-364.
"Não podemos permanecer reféns de uma única rodovia para o fluxo de pessoas e bens", afirmou.
Segundo ele, o Estado tem capacidade financeira para executar o projeto em etapas, por meio de lotes, priorizando regiões com maior fluxo logístico.
"É possível planejar, dividir em lotes e começar com as regiões mais estratégicas. Isso é pensar no futuro do Estado", declarou.
Ação firme em defesa do povo de Rondônia.
o encerrar seu discurso, o congressista enfatizou que seu trabalho tem como objetivo corrigir distorções que penalizam diretamente a população.
"Estou apontando falhas graves neste estudo e apresentando soluções claras para que o povo de Rondônia não continue a pagar essa conta sozinho", afirmou.
Camargo também enfatizou que continuará buscando apoio na Assembleia Legislativa para avançar nas propostas apresentadas.
"No que me diz respeito, essa compensação vai acontecer. E, se alguma vez depender de mim, a rodovia Transrondônia será um dos primeiros grandes projetos de infraestrutura do estado", concluiu.
TEXTO: WELIK SOARES
