A iniciativa surge em meio à forte insatisfação popular com o início da coleção de pedágio em Rondônia. Para grande parte da população, o modelo adotado é considerado oneroso e injusto, principalmente para aqueles que dependem diariamente das rodovias para trabalhar, transportar mercadorias ou viajar entre municípios. O sentimento predominante é de indignação com o que muitos definem como o dobro do direito de circular.
Desde que o pedágio foi implementado pela primeira vez, motoristas de caminhão, proprietários de pequenas empresas, trabalhadores rurais e moradores do interior relataram um impacto imediato em seus orçamentos familiares e custos de produção. Em muitos casos, o pedágio tornou-se uma nova despesa fixa, sentida mesmo nas primeiras viagens. Neste contexto, o projeto apresentado pelo Delegado Camargo passou a ser visto como uma resposta direta e imediata a um problema recente, mas que já está provocando uma forte reação social.
O projeto de lei estabelece que os motoristas continuarão a pagar pedágios normalmente ao longo do ano. Os valores pagos serão registrados por sistemas eletrônicos, como tags ou modelos de livre fluxo, vinculados ao CPF (número de registro individual do contribuinte brasileiro) ou CNPJ (número de registro do contribuinte da empresa brasileira) do proprietário do veículo. No ano seguinte, parte deste total poderá ser utilizada como desconto no IPVA (imposto brasileiro sobre a propriedade do veículo).
Segundo a proposta, o desconto pode chegar a até 30% do imposto devido. Para pessoas com deficiência, a compensação pode chegar a 100% do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade do Veículo), quando for fornecido o comprovante de pagamento de pedágio. O benefício se aplica tanto a indivíduos quanto a empresas, incluindo aqueles que dependem do transporte rodoviário como base de suas atividades econômicas.
O crédito será calculado até 31 de dezembro e utilizado exclusivamente para deduções no ano fiscal seguinte. Sua aplicação dependerá de disposições da Lei Orçamentária Anual e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o contribuinte não deixa de pagar o pedágio, mas recupera parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte, reduzindo o ônus total da cobrança.
Na justificativa do projeto, o legislador destaca que o (IPVA - Imposto sobre a Propriedade do Veículo) é um imposto destinado, entre outros fins, para a manutenção da infraestrutura pública. As portagens, por outro lado, são especificamente cobradas para cobrir a operação e manutenção de estradas com pedágio. Segundo o texto, a convivência dessas duas cobranças cria uma sobreposição econômica que penaliza diretamente quem paga a conta.
O projeto destaca ainda que Rondônia tem uma das maiores taxas médias de pedágio do país por 100 quilômetros percorridos, atingindo R$ 21,10, valor superior ao praticado em outros estados. Esses dados têm sido frequentemente citados pelos motoristas como evidência de que o pedágio no estado está acima da realidade econômica local, reforçando o sentimento de insatisfação. O apoio popular cresce
A reação do público à proposta foi imediata. Nas redes sociais, os comentários de apoio estão se multiplicando. "Excelente projeto, veio no momento certo. Eu apoio isso", escreveu um cidadão. Outro comentou: "Eu apoio. É mais do que justo. O pedágio acabou de começar e já está pesando nas carteiras das pessoas." Há também declarações que apontam para o projeto como forma de equilibrar o pedágio sem prejudicar quem precisa usar a rodovia diariamente.
Para muitos moradores de Rondônia, a proposta não representa privilégio, mas uma medida de equilíbrio diante de um pedágio recente que já está impactando o custo de vida e a atividade econômica no estado. O entendimento predominante é que o projeto transforma em iniciativa legislativa um sentimento que já está presente nas estradas, nas cidades e nos bolsos da população.
O projeto continua em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia e continua a ser acompanhado de perto pela sociedade. A mobilização popular e as manifestações de apoio vêm pressionando a proposta de avançar e se tornar uma solução concreta para reduzir o impacto dos pedágios em motoristas e empresas do estado.
TEXTO: WELIK SOARES
FOTO: ARQUIVO SECOM | ALE/RO
