O representante enfatiza que as medidas discutidas são paliativas e defende uma solução definitiva que envolva o cancelamento das reservas ambientais que afetam moradores e produtores.
A situação enfrentada por moradores e produtores na região conhecida como Soldado da Borracha voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Rondônia. Em reunião realizada na última quinta-feira, o Deputado Estadual Delegado Camargo conduziu os trabalhos ao lado de representantes das famílias afetadas, órgãos do governo estadual e outros parlamentares, com foco em medidas urgentes para reduzir a insegurança e evitar a paralisação das atividades de subsistência.
Durante a reunião, Camargo afirmou que a prioridade é garantir que as famílias não sejam prejudicadas enquanto o Estado não apresentar uma solução definitiva para o impasse. Na prática, o encontro consolidou medidas para desbloquear os direitos básicos dos produtores e assegurar condições mínimas para os moradores da região, com participação direta da população no processo decisório.
As propostas agora estão incluídas em um projeto de lei complementar e ampliarão os benefícios.
As medidas em discussão fazem parte de um Projeto de Lei Complementar, que representa a continuação e adaptação do Decreto Legislativo elaborado pelo Deputado Camargo. Segundo o deputado, o texto atual foi aprimorado e agora inclui mais benefícios, ajustando pontos práticos para garantir a segurança jurídica e evitar que as famílias sejam sufocadas por entraves administrativos enquanto uma solução definitiva não for votada.
Benefícios imediatos para os moradores
Entre os principais pontos defendidos pelo representante estão medidas que impactam diretamente o cotidiano das famílias, evitando que a burocracia e as ações administrativas prejudiquem a produção e a sobrevivência local. A agenda em discussão busca garantir:
Documentação e conformidade necessárias para a continuidade da produção.
O congressista defendeu a liberação e emissão de documentos essenciais para a atividade rural, incluindo o GTA (Guia de Trânsito Animal) e outros registros que, quando bloqueados, impedem a comercialização, o transporte e até mesmo a continuidade da produção.
Proteção contra paralisações e punições generalizadas.
Camargo exigiu que as famílias não sejam sufocadas por medidas que resultam em embargos totais e efeitos automáticos que, na prática, colocam o produtor em situação de abandono institucional.
Acesso, tráfego e fluxo de produção
Outro ponto fundamental destacado foi a necessidade de garantir condições de circulação e acesso, especialmente em estradas rurais, para evitar isolamento, perdas econômicas e dificuldades na prestação de serviços básicos às comunidades.
Segurança e previsibilidade para os moradores da região.
Camargo argumentou que o estado não pode tomar decisões abruptas sem criar regras de transição claras, deixando as famílias à mercê de incertezas que se renovam a cada semana.
Ao mesmo tempo, o congressista salientou que as medidas discutidas não significam uma desregulamentação indiscriminada: a defesa visa o equilíbrio, garantindo a subsistência e a dignidade das famílias sem abrir espaço para irregularidades ambientais.
Críticas à origem e à abordagem do problema
Durante o debate, também foi mencionado que a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre Porto Velho e Cujubim, foi criada em 2018 por decreto estadual. Posteriormente, o processo tornou-se alvo de questionamentos e críticas após investigações apontarem suspeitas de irregularidades na criação de unidades de conservação no estado, aumentando a sensação de insegurança entre aqueles que já viviam e produziam na região.
Camargo: "É uma solução temporária; a verdadeira solução é cancelar as reservas."
Apesar do progresso imediato, Camargo foi enfático ao afirmar que as medidas em discussão são paliativas. Na avaliação do congressista, elas são necessárias para evitar que famílias "falhem" e sejam expulsas pela burocracia. No entanto, ele sustenta que a solução real e definitiva reside no cancelamento das reservas ambientais que, segundo ele, foram criadas sem levar em consideração a realidade daqueles que já estavam no território e construíram suas vidas e meios de subsistência ali.
Ponte entre o governo e o povo
O congressista descreveu o encontro como um evento histórico, que reuniu autoridades governamentais, órgãos de fiscalização, parlamentares e cidadãos em uma mesma mesa, proporcionando ao público a oportunidade de participar diretamente da tomada de decisões. Camargo enfatizou que essa abordagem torna o texto, que agora está sendo desenvolvido como um Projeto de Lei Complementar, mais robusto: ele parte de uma base já formalizada no Decreto Legislativo, mas agora é adaptado, aprimorado e ampliado, com medidas mais claras e maiores benefícios para os cidadãos.
Para concluir, o congressista reafirmou que continuará a exigir soluções rápidas, fiscalização e presença política, mantendo a agenda do Soldado de Borracha como prioridade até que as famílias recebam uma resposta definitiva do Estado.
TEXTO: WELIK SOARES
