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STF julga suposta omissão da União sobre desmatamento na Amazônia

Publicado em 30/03/2022 07:29

Politica

Corte vai apurar se há responsabilidade do governo no aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia em 2019 e 2020

BRASÍLIA | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
30/03/2022 - 02H00
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (30) uma ação sobre a suposta omissão do Governo Federal diante do desmatamento na Amazônia, além da redução da fiscalização e controle ambientais. Estão incluídos no processo o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e outras entidades administrativas federais, como o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Funai.
De acordo com a ação, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a região da Amazônia está passando por um "acelerado processo de desmatamento predatório, que já eliminou 19% de sua cobertura florestal original", de forma a se aproximar de um ponto sem volta, com mudanças irreversíveis, e perdas irremediáveis ao ecosistema.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que os valores empenhados pela pasta "sempre estão próximos ao limite autorizado". O MMA afirma ainda que "as carências de estrutura e de pessoal do IBAMA e do ICMBIO não surgiram em razão da iniciativa da presente gestão, mas resultada de anos de limitações orçamentárias e de pessoal".

A União alega, entre outros argumentos, que a "eventual interferência do Poder Judiciário provocaria evidente ofensa ao princípio da Separação de Poderes, já que não lhe cabe interferir nas esferas política, técnica e administrativa para, atuando como legislador positivo, substituir o administrador no exercício de suas competências".
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